Comprei um carro com defeitos. Posso cancelar o financiamento?

drsidneygadelha
25 de set.
3 min de leitura

Sim, é plenamente possível suspender o pagamento das parcelas do financiamento, já que o automóvel encontra-se inadequado ao uso.

A compra de um veículo é um momento de grande satisfação para o consumidor. No entanto, essa experiência pode se tornar um verdadeiro pesadelo quando o carro adquirido apresenta defeitos ocultos ou laudos cautelares reprovados devido a danos estruturais. Nesses casos, é comum que o consumidor busque a rescisão contratual, visando desfazer o negócio e recuperar os valores pagos, pois sabemos que um automóvel tem o potencial de destruir a vida financeira de uma pessoa, trata-se de um bem

Porém, um dos maiores questionamentos de quem entra com esse tipo de ação é: "Posso solicitar a suspensão do financiamento enquanto o processo está em andamento?" A resposta é sim, e vamos explicar o porquê.

1. O Que Acontece Com o Financiamento Quando a Compra do Carro é Questionada?

Na grande maioria dos casos, a compra de um veículo envolve um financiamento bancário, que permite o pagamento parcelado do bem. No entanto, quando o negócio apresenta irregularidades, como defeitos graves ou laudos reprovados por problemas estruturais, o consumidor pode ingressar com ação de rescisão contratual contra a loja e, em alguns casos, também contra o banco financiador.

Se a rescisão for ACEITA pelo Judiciário, o contrato é desfeito, o que significa que o financiamento também não deveria continuar existindo. Mas enquanto a decisão final não é proferida, o consumidor pode continuar sendo cobrado pelas parcelas do financiamento, mesmo não tendo mais interesse ou condição de utilizar o veículo.

2. Como Solicitar a Suspensão do Financiamento Durante o Processo?

Para evitar que o consumidor continue pagando por um contrato que está sendo discutido judicialmente, é possível requerer a tutela de urgência para suspender os pagamentos das parcelas do financiamento até a decisão final. Essa medida pode ser baseada nos seguintes fundamentos:

A) Probabilidade do Direito

Quando há indícios de que o carro foi vendido com defeitos graves ou laudo cautelar reprovado por danos estruturais, fica evidente a probabilidade do direito do consumidor de obter a rescisão do contrato.
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de desistir da compra quando o bem adquirido apresentar vícios não sanados.

B) Risco de Dano Irreparável

Se o financiamento continuar sendo cobrado, o consumidor pode sofrer graves prejuízos financeiros, incluindo negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) permite a concessão de tutela de urgência quando houver fundamento relevante e risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

3. Banco Pode Ser Obrigado a Participar da Ação?

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Sim. Nos casos de vício do produto ou fraude, o banco pode ser responsabilizado solidariamente (em conjunto com a loja), conforme entendimento do STJ. Isso ocorre porque as instituições financeiras têm dever de cautela ao financiar um bem e precisam verificar a regularidade da transação, pois, como ela também aufere lucro com a operação de venda, também deve ser responsabilizada.

Se o Judiciário reconhecer a falha no fornecimento do bem, o banco pode ser obrigado a:

✅ Cancelar o contrato de financiamento;

✅ Devolver valores já pagos;

✅ Suspender cobranças até a decisão final.

4. Conclusão: O Que Fazer em Casos de Financiamento de Veículo com Problema?

Se você adquiriu um veículo e descobriu que ele tem defeitos ocultos ou laudo reprovado por danos estruturais, você tem o direito de buscar a rescisão do contrato e pode solicitar a suspensão do financiamento enquanto a justiça decide a questão.

📌 Passo a passo recomendado:

Busque um advogado especializado para analisar o caso;
Recolha provas (laudos, conversas, contratos, reclamações registradas);
Processe a loja e o banco para rescindir o contrato;
Solicite a suspensão das parcelas até a decisão final.

Essa é uma estratégia que evita que o consumidor seja penalizado por um erro cometido pelo fornecedor. Se você está nessa situação, busque seus direitos e não aceite prejuízo sem questionar!

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